← Voltar ao início
Termos Privacidade LGPD Cookies

Seus direitos pela LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) — guia prático

Como titular dos dados (você), a LGPD garante diversos direitos sobre o tratamento das suas informações pessoais. Aqui está como exercê-los no ModCart:

📂 Acessar meus dados

Você pode ver, a qualquer momento, quais dados temos sobre você diretamente no painel.

  • Dados de cadastro: Minha Conta
  • Lojas, produtos e configurações: Painel
  • Histórico de pedidos: Pedidos
  • Histórico de atendimento: chat de suporte

✏️ Corrigir meus dados

Em Minha Conta você pode alterar nome, e-mail e senha. Para corrigir outros dados, entre em contato pelo chat.

📥 Exportar meus dados (portabilidade)

Você pode baixar um arquivo .json com todos os seus dados na Plataforma:

  1. Acesse Minha Conta
  2. Clique em "Exportar meus dados"
  3. O download começa em segundos

O arquivo inclui: dados cadastrais, suas lojas, produtos, pedidos, categorias, cupons, integrações, webhooks e mensagens de chat.

🗑️ Excluir minha conta (direito ao esquecimento)

Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento:

  1. Acesse Minha Conta
  2. Role até "Zona de perigo"
  3. Clique em "Excluir minha conta"
  4. Confirme digitando seu e-mail

⚠️ Atenção: a exclusão é irreversível. Todas as suas lojas, produtos, pedidos pendentes e configurações serão excluídos. Você não conseguirá recuperar.

Dados de pedidos pagos podem ser mantidos de forma anonimizada por até 5 anos para fins fiscais (Código Tributário Nacional), mas sem identificação pessoal sua.

🚫 Revogar consentimentos

A maior parte do tratamento dos seus dados acontece por execução de contrato (necessário para prestar o serviço). Para consentimentos opcionais:

  • Cookies analíticos: recuse no banner de cookies ou limpe o cookie mc_consent do navegador
  • E-mails de marketing: clique em "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail

🔍 Saber com quem meus dados foram compartilhados

Veja a lista completa de operadores e processadores na Política de Privacidade, seção "Compartilhamento de dados".

📞 Falar com o Encarregado (DPO)

O ModCart tem um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

  • 📧 E-mail: privacidade@modcart.store
  • 📅 Prazo de resposta: até 15 dias úteis

🏛️ Reclamar à ANPD

Se você acredita que seus direitos não foram atendidos, pode registrar reclamação direto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

https://www.gov.br/anpd

💡 Dica: a LGPD garante resposta gratuita em até 15 dias úteis para qualquer solicitação. Não cobramos por isso.