Termos de Uso

Bem-vindo ao ModCart. Ao criar uma conta e usar nossos serviços, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Leia com atenção antes de utilizar a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o serviço ModCart, disponível em modcart.store, que permite a criação de lojas virtuais para venda de produtos digitais.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta na Plataforma para criar e operar uma ou mais lojas.
• Comprador: pessoa que realiza compras nas lojas hospedadas pela Plataforma.
• Conta: cadastro pessoal e intransferível do Usuário.
• Plano: pacote de funcionalidades contratado pelo Usuário (Gratuito, Starter, Pro ou Business).

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas na conta.

É proibido criar contas usando informações de terceiros sem autorização, ou criar múltiplas contas para burlar limites de plano.

3. Planos e pagamento

A Plataforma oferece um plano gratuito com limitações e planos pagos com mais recursos. Os valores e benefícios de cada plano estão descritos na página de planos do painel.

• Os pagamentos são processados via terceiros (Mercado Pago, Stripe e similares).
• O período de cobrança é mensal. A renovação é automática até o cancelamento.
• Caso o pagamento não seja realizado, a conta retorna ao plano Gratuito automaticamente, mantendo os dados do Usuário acessíveis.
• Não há reembolso de mensalidades já pagas, exceto nos primeiros 7 dias de cobrança (direito de arrependimento).

4. Uso permitido

O Usuário pode usar a Plataforma para vender produtos digitais lícitos, incluindo (mas não limitado a):

• VIPs, ranks e itens em servidores de jogos próprios (FiveM, Hytale, Minecraft, RedM, MTA)
• Códigos, chaves de licença e cupons de produtos próprios
• Serviços digitais entregues por terceiros

5. Uso proibido

É expressamente proibido usar a Plataforma para:

• Vender produtos físicos ou perecíveis
• Vender produtos ilegais, falsificados, pirateados ou que violem direitos autorais de terceiros
• Promover qualquer tipo de fraude, golpe ou esquema piramidal
• Vender contas, materiais ou serviços de jogos que violem os Termos do desenvolvedor (ex: contas Roblox, contas Steam etc.)
• Distribuir malware, cheats, hacks ou similares
• Promover conteúdo de ódio, discriminação, pornografia infantil ou violência
• Realizar lavagem de dinheiro ou esquemas de evasão fiscal
• Acessar de forma não autorizada áreas restritas da Plataforma

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

• O conteúdo, descrição e legalidade dos produtos publicados em sua loja
• A entrega correta dos produtos vendidos aos Compradores
• O atendimento e suporte aos seus próprios Compradores
• Cumprir obrigações fiscais (emissão de nota fiscal, recolhimento de impostos)
• Configurar corretamente as integrações com servidores de jogos
• Backup dos dados que considerar relevantes

7. Responsabilidades do ModCart

A Plataforma se compromete a:

• Manter o serviço disponível com SLA mínimo de 99% mensal
• Processar pagamentos via gateways homologados
• Manter os dados protegidos conforme LGPD
• Notificar o Usuário em caso de manutenção programada

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Conteúdo, qualidade ou legalidade dos produtos vendidos pelos Usuários
• Disputas entre Usuários e Compradores
• Indisponibilidade temporária causada por terceiros (gateway de pagamento, servidores de jogos, etc.)
• Perda de receita por uso indevido da Plataforma pelo Usuário

8. Suspensão e encerramento

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas:

• Em caso de violação destes Termos
• Após inatividade superior a 180 dias no plano Gratuito (com aviso prévio)
• Por solicitação do próprio Usuário
• Por decisão judicial

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Painel → Minha Conta → Excluir conta. O encerramento é definitivo e implica perda de todos os dados.

9. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, marca e identidade visual do ModCart são propriedade da Plataforma. É proibida a reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização expressa.

Os Usuários mantêm a propriedade dos dados e produtos que publicam na Plataforma. Ao publicar, concedem à Plataforma uma licença limitada para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo conforme necessário para a operação do serviço.

10. Alterações nos Termos

A Plataforma pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail e/ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da Plataforma após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do ModCart para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo chat de suporte ou pelo e-mail suporte@modcart.store.